Cepram aprova simplificação do licenciamento da carcinicultura em Alagoas
Um dos pontos debatidos, na manhã dessa terça-feira (12), durante a reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) foi a simplificação dos processos de licenciamento ambiental para atividades de carcinicultura, desenvolvidas por pequenos empreendedores em Alagoas.
Segundo informações do diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), Gustavo Lopes, com essa nova forma de licenciamento os empreendimentos de pequeno porte poderão se beneficiar, com a redução das fases do licenciamento.
“Isso significa que retira as fases do processo, não será necessária a emissão das licenças prévias, de instalação e de operação. Na prática, os pequenos empreendedores terão redução de taxas e de burocracias e, principalmente, facilitará para quem está irregular que terá mais condições de se regularizar”
A minuta da proposta havia sido trabalhada por uma comissão definida dentro do Cepram e foi aprovada nessa terça-feira (12).
O diretor-presidente disse ainda que foram realizadas reuniões que contaram com a presença do governador Renan Filho e o vice-presidente da Associação dos Carcinicultores de Alagoas (ACCAL), Dalmo Santana Júnior, para se chegar a um consenso sobre o melhor modelo a ser definido e que, ao mesmo tempo, colaborasse com o desenvolvimento do Estado e respeitasse a legislação ambiental vigente.
A resolução passará a vigorar a partir da data de publicação em Diário Oficial, que deverá acontecer nos próximos dias.
por Assessoria
Fonte: Aqui Acontece
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