Criada a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescado
Foi publicado nesta segunda feira (13 de novembro) no Diário Oficial da União, a criação de uma Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescado, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Segundo o portal da SEAGRI, uma câmara setorial constitui-se de um fórum composto por entidades representativas dos elos da cadeia produtiva, que tem por finalidade propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades da cadeia, além de servir como órgão consultivo do governo.
Com a criação de uma câmara setorial voltada ao setor, espera-se um espaço para discussão organizada entre o setor privado e o setor público sobre as demandas existentes na atividade; melhor estruturação dos diferentes elos das cadeias; aprimoramento das políticas públicas e dos serviços voltados ao setor agropecuário e solução de conflitos por meio de negociações.
A portaria já entrou em vigor! Confira aqui.
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“O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998 e na Portaria nº 231, de 21 de outubro de 2015, considerando as disposições constantes dos autos do Processo SEI nº 21000.033699/2017-11, resolve:
Nº 2.297 – Art. 1º Criar a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
Fonte: Aquaculture Brasil
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