A aquicultura exige uma série de escolhas para quem quiser cultivar peixes de qualidade, com segurança e que apresentem rentabilidade excelente para o negócio. Nesse sentido, escolher o local ideal para começar o seu projeto é fundamental. Atualmente, uma prática, que é cada vez mais adotada produtores, é a criação de cultivos em águas da União.

Como o nome já indica, as águas da União se referem a lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma Unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial.

Além disso, conforme o site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também são águas da União, depósitos decorrentes de obras da União, açudes, reservatórios e canais, inclusive aqueles sob administração do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ou da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e de companhias.

Esta designação é uma determinação que consta na Constituição Federal. A prática da aquicultura em águas da União, como falamos anteriormente, tem sido cada vez mais procurada por piscicultores. Isto vem, ao longo dos anos, recebendo incentivo do Governo Federal, já que existe um grande potencial econômico desse setor para o país.

Atualmente, o Brasil é um dos cinco maiores produtores de pescado do mundo, e a prática da aquicultura, principalmente por ser facilitada em águas da União, tem grande potencial de crescimento. Isto ocorre porque o país apresenta condições ambientais e hídricas bastante favoráveis, sem falar da liderança mundial na produção de grãos, matéria-prima utilizada nas rações de tilápias, camarões, entre outros organismos aquáticos cultivados na aquicultura.

Mesmo assim, muitos produtores ainda não conseguem se organizar em relação a regularização ambiental, seja por desconhecimento das leis e de informações úteis, ou por falta de experiência com relação a aquicultura. Assim, os criadores não conseguem alcançar novos investimentos em tecnologia e acesso ao mercado consumidor. A regularização é fundamental par que se consiga expandir os seus negócios.

Por isso, é preciso ficar atento às exigências ambientas e também às regras de regulação que são necessárias para fazer a produção de peixes em águas da União. Principalmente porque esta modalidade é muito facilitada, além de requisitar baixo investimento e inicial, ser altamente produtiva e também pode ser iniciada em pequenas produções, crescendo organicamente até uma produção considerada de médio ou grande porte.

Principais pontos para a autorização das águas da União

Existem alguns passos que você deve seguir cuidadosamente para conseguir o licenciamento e a permissão de criar sua produção de aquicultura em águas da União. A Engepesca listou alguns dos pontos mais importantes. Fique ligado!

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Esta autorização permite que você utilize recursos hídricos da União. Ele serve tanto para produções individuais, quanto para empresas. Assim, o Poder Público tem uma documentação de referência para poder gerenciar as diversas aplicações dos seus bens, de forma que os interesses de diferentes usuários não entrem em conflito. Por exemplo, com esta outorga, evita-se que o abastecimento de uma região fique comprometido porque uma empresa consumiu mais água do que deveria ou a contaminou com resíduos tóxicos.

Para que você consiga este tipo de autorização, deve atender critérios que variam conforme a localidade, pois existe variação da quantidade de água disponível para consumo e a demanda para aquela área. Mas é importante ressaltar que esta permissão é apenas para obter o direito de uso das águas, ou seja, ela não fornece autorização para a construção de instalações. As outorgas são concedidas conforme localização dos corpos d’água e a finalidade da sua utilização.

Para as águas da União, existe a Agência Nacional de Águas (ANA), que faz a sua administração, ou seja, é o órgão responsável pela emissão das autorizações quando se tratar de rios e lagos que fazem divisa entre estados e outros países, águas armazenadas em reservatórios ou açudes que pertençam ao Poder Federal. Já as águas subterrâneas, os rios, lagos, reservatórios e açudes, cujas nascentes e fozes estejam no território de um único estado, são de responsabilidade do poder estadual local, pois não fazem parte das águas da União.

Licenciamento ambiental - Outro aspecto fundamental é se organizar para conseguir a licença ambiental. Essa regulamentação é imprescindível para obter acesso às águas da União. Ela serve para que os aqui cultores possam desenvolver práticas de desenvolvimento sustentável, realizando seu trabalho impactando o menos possível o meio ambiente e, além disso, se mantendo economicamente viável. Além disso, ele é uma forma de se mostrar para os novos mercados e compradores, que exigem cada vez mais produtos oriundos de produções sustentáveis.

Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) - Esse registro é concedido para profissionais da aquicultura. É obrigatório àqueles que solicitam autorização para o exercício de suas atividades nas águas da União. Ele abarca os aquicultores autônomos, familiares e os que trabalham como empregados para a indústria.