Em 2023 entrou em pauta a reforma tributária, que tem como objetivo fazer com que o Brasil adote um sistema tributário similar ao que é usado em outros 174 países do mundo. 

Resumidamente, a ideia é que a mudança seja baseada na unificação de impostos em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado. Estudos demonstram que uma reforma tributária nesses moldes gerará um crescimento adicional da economia de 10% a 20% em uma década.

Além de impactar diretamente a vida da população brasileira em diversos âmbitos, essa reforma também vai ter questões que envolvem setores fundamentais. 

Um deles é a da aquicultura, que recebeu uma boa notícia com o novo texto aprovado. A aprovação dessa modificação no texto foi festejada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).

Desse modo, o texto vai simplificar também os impostos sobre o consumo, prevendo a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032. 

Além disso, a mudança ainda unifica a legislação de tributos que podem trazer avanços ao setor com impactos diretos no segmento.

Saiba mais abaixo sobre a reforma tributária na aquicultura:

A reforma tributária e a aquicultura

Ainda em processo final de análise e elaboração, a reforma tributária recentemente recebeu boas indicações também para o setor da aquicultura. 

Após um esforço de representantes do setor, foi incluída uma palavra especial na emenda aglutinativa ao texto da reforma tributária e aceita pelo relator do texto Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O projeto simplificação dos impostos foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação dos senadores.

De acordo com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, essa melhoria se deu após um trabalho conjunto e uma série de fatores. "Após uma intensa articulação e a enorme boa vontade do relator da matéria, conseguimos encaminhar uma demanda histórica da aquicultura brasileira", destaca o ministro no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A partir de agora, a escrita da reforma tributária adiciona a palavra “aquícolas”, que foi incorporada aos itens VI e VII do parágrafo 1º do artigo 9º do texto. Isso é fundamental para o setor da criação de peixes e outros seres marinhos, pois aborda os tributos a serem criados para substituir os extintos PIS e Cofins.

No parágrafo está escrito o seguinte: “lei complementar definirá as operações com bens ou serviços sobre os quais as alíquotas (…) serão reduzidas em 60% (sessenta por cento)”. 

A partir disso, são enumerados os itens que serão impactados por essa porcentagem e no sexto item consta "produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura". Nesse sentido, logo em seguida, o item sete repete os mesmos grupos, mas referindo-se a insumos.

Assim, conforme explica André de Paula, existem diferenças entre as versões dos textos que pareciam não ser relevantes, mas que causavam impacto na tributação final. 

"No Congresso, havia um entendimento de que a palavra “pesqueiros” incluída no texto já poderia abarcar a aquicultura. Mas tecnicamente há diferença. Então fizemos um apelo ao relator Aguinaldo Ribeiro, que compreendeu as razões e aceitou acrescentar a aquicultura discricionariamente", destaca.

Desse modo, essa mudança faz com que a nova reforma tributária resgate uma luta que é antiga para o setor da aquicultura. Com isso, vai se estabelecer a mesma alíquota para a ração dos pescados, aves e suínos. 

Vale destacar que anteriormente a essa mudança, os pescados pagavam 100% de PIS e Cofins sobre a ração, enquanto aves e suínos eram isentos.

Por isso, como destaca a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, o setor vai conseguir preços competitivos no mercado da criação de peixes, por exemplo. 

“A ração do pescado de cultivo representa até 70% do custo unitário de produção. É, portanto, um insumo muito relevante no preço final. Agora, o preço do pescado tende a ser mais competitivo no supermercado”, explica a secretária no site Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A alteração da reforma tributária que beneficia a criação de peixes também foi comemorada pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). Em sua conta do Instagram, essa modificação foi apontada como um avanço importante. 

Também afirma que uma das alterações mais significativas é a isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens de cesta básica. A associação também destacou que a inclusão dos insumos aquícolas na lista de produtos com redução de 60% é uma conquista.