Iniciar no ramo da piscicultura exige percorrer por determinadas etapas que são fundamentais para obter o sucesso do trabalho. Desde estudar as técnicas, equipamentos específicos, região onde acontecerá o cultivo e o tipo de peixe ideal para sua produção. No entanto, muitos iniciantes, e até mesmo pessoas mais experientes, esquecem ou desconsideram a importância da licença ambiental para a piscicultura. A Engepesca vai destacar os motivos da sua relevância e dar dicas de como você pode conseguir uma licença ambiental para a piscicultura.

O primeiro passo é entender que o licenciamento ambiental é um instrumento usado para regulamentar empreendimentos que utilizem recursos do meio ambiente. Desse modo a sua produção apresenta a garantia de estar em acordo com ações de sustentabilidade, que tem o objetivo de conter a poluição decorrente das atividades.

Ainda nesse sentido, com a licença ambiental, o seu cultivo fica apto a monitorar a disponibilidade dos recursos naturais da região onde ele será implementado. Assim, existe a garantia de que haja o suficiente para todos os consumidores locais, evitando desgastes, fomentando a construção de uma relação com parceiros e fornecedores e, também, evitando possíveis prejuízos.

É muito importante ressaltar que as diretrizes exigidas para obter uma licença ambiental servem para ajudar o seu negócio a se manter de forma sustentável e ambientalmente correto.  No entanto, essas normas são obrigações exigidas pela lei e que, caso descumpridas, podem resultar em punições legais. Além disso, você pode perder os direitos aos benefícios concedidos à sua área de atuação.

Tipos de licenciamentos ambientais e consequências ao não os adquirir

Para o início e pleno funcionamento da sua produção de piscicultura, existem três tipos de licenças ambientais que podem ser obtidos: Licença prévia, Licença de instalação e Licença de operação.

Licença prévia - Este tipo deve ser solicitado no início do projeto da implementação do projeto de piscicultura. Desse modo, é feito uma avaliação do seu planejamento e de como o empreendimento pode causar impactos ao meio ambiente. A partir disso, são colocadas medidas para serem adotas com o objetivo de mitigar os seus efeitos negativos. Somente a partir dela é que as outras licenças podem ser solicitadas.

Licença de instalação - Este tipo serve como autorização para a instalação de equipamentos e a construção de instalações. Ela pode ser obtida depois que o projeto inicial for aprovado e também que todas as medidas de proteção ambiental tenham sido efetuadas. Com ela, você terá uma ideia e um guia de como agir conforme as normas previamente determinadas pelo órgão licenciador.

Licença de operação - Depois das duas últimas licenças serem concedidas e aprovadas para o seu empreendimento, é possível solicitar este tipo de licença ambiental. Com ela, você estará autorizado a iniciar as operações para o cultivo da piscicultura. Desse modo, sua produção estará apta para colocar em prática as suas medidas de preservação ambiental e operar regularmente.

Ressaltamos que os negócios de piscicultura que estiverem operando de forma irregular podem regularizar sua situação, solicitando diretamente a Licença de operação. Para isto é necessário contatar o órgão responsável pelo licenciamento e apresentar as documentações e os procedimentos exigidos pelas outras licenças. Caso aprovado, você terá um determinado período para fazer a adequação conforme as normas.

E, como falamos anteriormente, existem consequências de não ter uma licença ambiental para a piscicultura. Ela é uma ferramenta importante da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Nº 6.938 e tem como objetivo garantir que o desenvolvimento econômico do país aconteça com a garantia da preservação das nossas áreas naturais. As penalidades variam conforme a gravidade do caso, mas o fato é que a prática da piscicultura, se feita de maneira equivocada, pode ser prejudicial ao meio ambiente. Dentre as penalidades, podem ocorrer multas diárias e chegar até mesmo à suspensão das atividades.

Outro problema causado pela falta de licenciamento ambiental é o bloqueio de solicitações para linhas de crédito. Assim, o produtor, principalmente o iniciante, poderia enfrentar dificuldades financeiras para financiar os projetos.

Como conseguir uma licença ambiental para a piscicultura

Para conseguir uma licença ambiental você deve entrar em contato com os órgãos competentes. Isto depende da área de abrangência do empreendimento, pois assim você precisará acionar organizações municipais ou estaduais. São eles que emitirão as licenças, caso verifiquem que as atividades praticadas estejam de acordo com as instruções. O Ibama é o órgão responsável pelos licenciamentos na esfera federal, quando as operações de um empreendimento ou os seus impactos abrangem mais de um estado.

Existem diversos documentos necessários para obter o licenciamento ambiental, mas as principais são as que possuem informações relativas ao negócio e seu representante legal. Assim, dentre os mais comuns, como CPF e CNPJ, você também precisará da planta de localização da empresa, planta hidráulica e estudos e documentação complementar. Os documentos devem ser consultados conforme o órgão competente.

No entanto, os estudos que precisam estar em dia são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O primeiro estudo é documento técnico multidisciplinar de caráter preventivo. Ele serve para avaliar os potenciais riscos que o empreendimento pode causar. Além disso, ele orienta para que você possa ter soluções mais eficazes para o controle dos problemas identificados. Já o RIMA é um estudo que é gerado após o EIA e é exigido para atividades que possam causar degradações significativas ao meio ambiente. Existe também o Relatório de Controle Ambiental (RCA), que identifica as características do empreendimento e avalia se ele está em conformidade com as medidas de controle dos impactos ao meio ambiente.

Assim, a licença ambiental é fundamental para a piscicultura, já que ela traz o desenvolvimento sustentável da profissão. Assim o seu negócio cresce de maneira ambientalmente correta e também fomenta um mercado que está cada vez mais em expansão. A exigência do licenciamento não fica apenas por conta dos órgãos competentes, mas também pelos fornecedores e clientes, que fazem a escolha por empresas ambientalmente conscientes. Seguindo boas práticas você pode se destacar no mercado e colaborar com o planeta.