O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (04/04), no Palácio dos Bandeirantes, decreto que concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final. A medida teve por finalidade conceder isonomia tributária à produção de pescado no Estado de São Paulo. Indústrias da cadeia produtiva estavam se instalando em outros estados em busca de melhores condições fiscais.

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Deputado Arnaldo Jardim, que acompanhou a assinatura, o decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para reestabelecer a competitividade do pescado paulista em relação a outros Estados produtores.

Para Martinho Colpani, presidente da Câmara Setorial do Pescado, a “briga” é antiga, mas desta vez o setor saiu com a vitória “Precisamos continuar nos organizando, colocando as demandas bem pautadas e com objetivos claros. Dentro da cadeia produtiva, 70% ou mais são objetivos que se convergem, dessa forma precisamos organizar esse setor para que o mesmo consiga avançar nas suas pautas, assim como foi desta vez”.

A redução na carga tributária é mais um avanço para o setor aquícola do estado de São Paulo, que em novembro de 2016 já havia sancionado decreto que simplificou o Licenciamento Ambiental no estado.

Fonte: Aquaculture Brasil